Direito Administrativo para Servidor Público (A Distância)
Apresentação:
O Curso de direito administrativo visa ampliar o conhecimento dos servidores públicos federais, tendo em vista que estes prestam serviço ao Estado, e por essa razão um aprofundamento no âmbito administrativo complementa a formação profissional do servidor. Em verdade, o Direito Administrativo tem importância inquestionável, e tem uma grande amplitude de aplicação, principalmente em um Estado Democrático. É de se afirmar que, quanto maior o conhecimento e participação na condução da atividade administrativa, melhor a qualidade do serviço e satisfação dos interesses coletivos.
O direito administrativo nada mais é que um conjunto de normas que direciona a atividade administrativa, e sendo assim, imprescindível que os servidores públicos aprofundem seus conhecimentos nessa área.
VAGAS ESGOTADAS!
Objetivos:
- Conhecimento dos princípios administrativos que norteiam todo o estudo.
- Administração pública em sentido amplo e no sentido estrito.
- Estudo de órgãos, agentes e servidores públicos.
- Atos e Poderes Administrativo.
- Licitação Pública e Contratos Administrativos ( Lei 8.666/93)
- Controle da administração Pública e Improbidade Administrativa.
- Processo administrativo no âmbito da administração federal ( Lei 9.784/99)
- Bens Públicos
- Regime jurídico dos Servidores Públicos ( Lei 8.112/90)
Público Alvo:
Servidores Públicos em geral, de nível médio e superior.
Ambiente Organizacional:
Todos os ambientes organizacionais.
Modalidade:
A distância, com um encontro presencial previamente agendado e obrigatório em local a definir.
Pré-requisito:
Nível Médio e disponibilidade de acesso à plataforma todos os dias, inclusive finais de semana e feriados.
Carga Horária:
120 horas.
Conteúdo:
Módulo 1: Conceito e objeto do direito Administrativo/ Princípios do Direito Administrativo
Módulo 2: Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito/ Centralização, descentralização e desconcentração/ Entidades
Módulo 3: Órgãoes e agentes públicos/ Servidores públicos
Módulo 4: Atos Administrativos: Conceito e Classificação/ Poderes Administrativos/ Bens Públicos
Módulo 5: Licitação Pública ( Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02)
Módulo 6: Controle da Administração Pública: Classificação, Recursos, Tipos.
Módulo 7: Decreto 1.171/94 Código de Ética do Servidor Público Federal / Lei 9.784/99 Processo Administrativo
Módulo 8: Regime Jurídico dos Servidores Públicos ( Lei 8.112/90)
Inscrições:
Período de realização:
Aguardar e-mail para informação de início do curso.
Aula presencial
Inaugural: Data e local a definir (Campus Fundão), com presença OBRIGATÓRIA.
Número de vagas:
50 vagas
